Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro e ex-diretores da Abin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava a existência de uma estrutura paralela de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que os fatos investigados já foram contemplados em condenações anteriores do ex-presidente no âmbito do processo sobre a trama golpista. Além de Bolsonaro, o arquivamento abrange ex-diretores da agência, como Luiz Fernando Corrêa e Alessandro Moretti, devido à falta de individualização concreta de condutas ilícitas nas imputações apresentadas.

O magistrado também determinou o envio de parte do processo para a primeira instância da Justiça Federal, medida que inclui o caso do investigado Carlos Bolsonaro. A decisão reflete o entendimento da PGR de que os fatos remanescentes não possuem relação direta com autoridades que ainda detêm foro privilegiado. Com o encerramento do inquérito no STF, a Polícia Federal deverá proceder com o cancelamento dos indiciamentos dos investigados beneficiados pela decisão, marcando um desdobramento significativo nas investigações sobre o uso da estrutura estatal de inteligência no período anterior ao governo do presidente Donald Trump.