O Ministério Público Militar (MPM) protocolou um pedido junto ao Superior Tribunal Militar (STM) para que Jair Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e perca seu posto e patente de capitão reformado do Exército. A medida é uma consequência direta da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após as eleições de 2022. O MPM acusa o ex-presidente de desrespeitar a ética militar ao se envolver em uma trama golpista para impedir a posse de Lula, citando diversas violações de regras militares como probidade, dignidade da pessoa humana e cumprimento das leis.

Além de Bolsonaro, o MPM pediu a perda da patente de outros militares condenados na ação da trama golpista, como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, ressalta a natureza inédita do caso, que envolve crimes contra a democracia. A legislação militar prevê a expulsão para condenações criminais superiores a dois anos de prisão, e o STM analisará a compatibilidade dos crimes com o oficialato militar, sem reavaliar o mérito das condenações.

Os processos individuais já tiveram relatores sorteados, que darão dez dias para a defesa se manifestar antes de elaborar seus votos. Após o voto do relator, o caso será julgado em plenário pelos 15 ministros do STM, com possibilidade de recursos. Em caso de perda de patente, o militar será expulso, mas o salário pode ser convertido em pensão. Generais e almirantes podem ser transferidos para prisões comuns, exceto Bolsonaro, que mantém direito a sala especial.