Fachin propõe agenda conjunta de cortes do Mercosul em defesa da democracia
Edson Fachin propôs cinco linhas de cooperação entre cortes supremas do Mercosul, em Brasília, no Brasil, e disse que elas poderiam, quem sabe, dar forma a uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia.
Pontos principais
- As cinco linhas são: coordenação permanente pela independência judicial; intercâmbio sobre integridade e governança judicial, com códigos de ética e prevenção de conflitos de interesses; modernização dos sistemas de Justiça; enfrentamento de crime organizado, corrupção, ilícitos financeiros, crimes ambientais e ameaças cibernéticas; e presença latino-americana nos espaços internacionais de diálogo judicial.
- Segundo Fachin, a agenda não pretende estabelecer hierarquias entre tribunais, mas fortalecer relações horizontais de cooperação.
- Representantes dos países convergiram quanto ao potencial da inteligência artificial para tornar a Justiça mais eficiente, desde que ela não substitua a atuação humana nem comprometa a independência dos magistrados.
- Os magistrados discutiram o programa Pena Justa, voltado ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
- O STF apresentou uma proposta de declaração conjunta sobre a autonomia dos Poderes judiciários e o uso responsável de novas tecnologias; a declaração ainda será enviada aos colegiados das cortes participantes, que poderão contribuir antes da aprovação da redação final.
No Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, capital do Brasil, o ministro Edson Fachin abriu o 11º Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul com a pergunta de se a ordem internacional será governada pelo Direito ou pela força. Para ele, o poder não se legitima pela força, mas pela Constituição, pela democracia e pelo respeito à dignidade humana. A América Latina, disse, deve reafirmar a autonomia de suas nações sem se submeter a diferentes hegemonias, e o direito internacional deve limitar os mais fortes e proteger os mais vulneráveis.
Sobre o Judiciário, Fachin afirmou que a independência judicial "não é privilégio dos juízes. É garantia da sociedade", mas não equivale a irresponsabilidade, pois autonomia não significa ausência de controles. Defendeu que reformas dos sistemas de Justiça sejam feitas "com o Poder Judiciário", e não "contra" ele. Participam do encontro magistrados de Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, além do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
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