Fachin defende diálogo para reformas no Judiciário
O presidente do STF do Brasil, Edson Fachin, disse no XI Encontro de cortes supremas do Mercosul, em Brasília, que reformas do Judiciário devem ser feitas com o próprio Poder, e não contra ele.
Pontos principais
- Segundo Fachin, reformas devem ser construídas com o Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, as funções essenciais à Justiça, a academia e a sociedade.
- Nenhuma reforma comprometida com a democracia pode enfraquecer a independência judicial, e o diálogo não exclui crítica, revisão de práticas ou exigência de resultados.
- A independência judicial é garantia da sociedade, não privilégio dos juízes, e uma das condições estruturais do Estado Democrático de Direito.
- Para Fachin, “não há contradição entre independência e prestação de contas”, e não se pode reivindicar independência sem demonstrar integridade.
- Ele propôs cinco linhas de ação conjunta entre as cortes: coordenação na defesa da independência judicial, integridade e governança, modernização dos sistemas de Justiça, desafios transnacionais como crime organizado e corrupção, e presença latino-americana no diálogo judicial internacional.
- Sugeriu que essa agenda possa tomar a forma de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Edson Fachin, afirmou em Brasília, na abertura da 1ª sessão de trabalho do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, que reformas do Judiciário devem ser construídas com o próprio Poder, e não contra ele. Segundo o ministro, o diálogo deve incluir os demais Poderes, as funções essenciais à Justiça, a academia e a sociedade, e não exclui a crítica, a revisão de práticas ou a exigência de resultados. Nenhuma reforma comprometida com a democracia, disse ele, pode enfraquecer a independência judicial.
Fachin afirmou que a independência dos juízes é garantia da sociedade, não privilégio dos magistrados, e que é uma das condições estruturais do Estado Democrático de Direito. O exercício da jurisdição exige, segundo ele, integridade, transparência, fundamentação das decisões e observância dos deveres éticos, e, nas palavras dele, “não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade”.
Ao final, o presidente do STF propôs cinco linhas de ação conjunta entre as cortes da região. Sugeriu também que essa agenda possa tomar a forma de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia.
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