STF recebe 87 propostas para reforma do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o processo de análise de 87 propostas enviadas por entidades da sociedade civil com o objetivo de reformar o Judiciário brasileiro. Entre os temas centrais das sugestões estão a implementação de mandatos para ministros, a limitação de decisões monocráticas e a redução do período de férias dos magistrados. Além das questões estruturais, o debate ganha relevância com a inclusão de diretrizes para a governança de inteligência artificial, exigindo supervisão humana obrigatória em processos de tomada de decisão judicial. Um grupo composto por 19 especialistas será responsável por avaliar o material a partir de setembro, com a expectativa de consolidar um relatório final até o encerramento deste ano. Discussões sobre a criação de um código de ética específico para os ministros devem ser pautadas apenas após o período eleitoral de outubro.