Fachin diz que STF não deve substituir o debate político

Discurso de abertura do “Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito” (21/10/2026)

Na abertura do evento com o professor Luca Mezzetti (Bolonha), Fachin define o primeiro desafio da Corte como “o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo”: “Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes.” A medida entre os dois extremos “não está prescrita em nenhum manual. Constrói-se, caso a caso, com prudência, coerência e transparência”. Segundo desafio: democracias “corroem-se, muitas vezes, por dentro”, por “meios aparentemente legais”, e exigem “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”. Terceiro: a comunicação com a sociedade, pois “a transparência não é concessão, mas uma condição de legitimidade da Justiça”. A autoridade da Corte “não decorre do voto, mas da razão pública, da fundamentação e da fidelidade ao texto constitucional”.