Governo Lula busca aprovar regulação de big techs em 2026
O governo federal articula a aprovação de novas regras para plataformas digitais, focando em transparência algorítmica e poder de fiscalização do Cade.
Pontos principais
- Governo pretende aprovar o PL dos Mercados Digitais ainda em 2026.
- Proposta confere ao Cade poder para fiscalizar big techs com alto faturamento.
- Lula critica redes sociais por suposta interferência no processo eleitoral.
- Campanha presidencial acionou o TSE contra a Meta por uso de inteligência artificial.
O governo federal intensificou a pressão pela aprovação de um marco regulatório para as big techs no Brasil, com foco no PL dos Mercados Digitais. A proposta visa conferir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autoridade para fiscalizar empresas de tecnologia que apresentem faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. O debate central abrange a transparência algorítmica e a governança das plataformas digitais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente a necessidade de novas regras, alegando que as redes sociais têm interferido no processo eleitoral através da disseminação de conteúdos enganosos. Recentemente, a campanha do presidente acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Meta, questionando o tratamento desigual em ferramentas de inteligência artificial. A iniciativa ocorre em um cenário onde o Judiciário já ampliou a responsabilidade das plataformas sobre crimes graves, como racismo e pedofilia.
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