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Governo Lula busca aprovar regulação de big techs em 2026

O governo federal articula a aprovação de novas regras para plataformas digitais, focando em transparência algorítmica e poder de fiscalização do Cade.

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Foto: G1 - Economia
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15/11 às 02:45, atualizado 04:10

Pontos principais

  • Governo pretende aprovar o PL dos Mercados Digitais ainda em 2026.
  • Proposta confere ao Cade poder para fiscalizar big techs com alto faturamento.
  • Lula critica redes sociais por suposta interferência no processo eleitoral.
  • Campanha presidencial acionou o TSE contra a Meta por uso de inteligência artificial.

O governo federal intensificou a pressão pela aprovação de um marco regulatório para as big techs no Brasil, com foco no PL dos Mercados Digitais. A proposta visa conferir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autoridade para fiscalizar empresas de tecnologia que apresentem faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. O debate central abrange a transparência algorítmica e a governança das plataformas digitais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente a necessidade de novas regras, alegando que as redes sociais têm interferido no processo eleitoral através da disseminação de conteúdos enganosos. Recentemente, a campanha do presidente acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Meta, questionando o tratamento desigual em ferramentas de inteligência artificial. A iniciativa ocorre em um cenário onde o Judiciário já ampliou a responsabilidade das plataformas sobre crimes graves, como racismo e pedofilia.

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