Especialistas debatem limites para regulação de redes sociais no Congresso

Especialistas reunidos em audiência pública no Congresso Nacional discutiram os desafios de regular as redes sociais sem comprometer a liberdade de expressão. Durante o debate, representantes de instituições como o Instituto Sivis e o InternetLab destacaram que, embora a moderação de conteúdo seja necessária, o excesso de restrições legislativas pode resultar em autocensura e prejudicar o debate público. A sugestão central de parte dos especialistas é que o foco recaia sobre a transparência dos algoritmos e a criação de mecanismos claros para que usuários possam contestar decisões das plataformas.

Além da transparência, propostas como a obrigatoriedade de justificativas detalhadas para a remoção de postagens e a implementação de prazos para apelações foram apresentadas pela ONG DiraCom. A presidente do Conselho de Comunicação Social, Patrícia Blanco, reforçou que as contribuições colhidas durante o evento servirão como base técnica para futuras propostas legislativas. O objetivo é encontrar um modelo que garanta a segurança digital e o cumprimento da legislação vigente sem restringir indevidamente o direito à livre manifestação dos usuários.