Fux suspende julgamento sobre transição da escala 6x1 no STF
No Brasil, Fux pediu destaque e levou ao plenário físico do STF o julgamento virtual sobre a transição da escala 6x1, o que zerou o placar.
Pontos principais
- A Presidência do STF convocou sessão virtual extraordinária, com início às 11h de sexta-feira (13) e término previsto para as 11h de segunda-feira (16).
- Segundo a Presidência, a sessão foi convocada por causa da medida cautelar que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu em parte em 12 de novembro.
- Fux pediu destaque do processo em 14 de novembro.
- A ADI 8041, da CNC, e a ADI 8042, da CNI, questionam a Emenda Constitucional 141, de 16 de outubro de 2026, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com regras de transição.
No Brasil, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transição da escala 6x1 foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, e o placar que registrava quatro votos favoráveis ao relator, ministro Flávio Dino, foi zerado. Os ministros terão que recomeçar o julgamento no plenário físico da Corte.
Pelo calendário aprovado pelo Congresso, o limite semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, quando entra em vigor o segundo dia de descanso remunerado, e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027. A CNC e a CNI pedem 12 meses para a primeira redução e mais 12 meses para que o limite chegue a 40 horas semanais.
Ainda não há data para o julgamento no plenário físico. Cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir o caso na pauta.
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