Senado analisa projeto que estende prazo de verbas para internet em escolas
No Senado Federal do Brasil, o PL 5.756/2026 estende para 31 de dezembro de 2028 o prazo para estados e Distrito Federal aplicarem verbas federais de internet nas escolas.
Pontos principais
- O projeto de lei 5.756/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi incluído na pauta do Plenário do Senado.
- A inclusão foi pedida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e atendida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
- O prazo para aplicar os recursos passa de 31 de dezembro de 2026 para 31 de dezembro de 2028, e a devolução à União do saldo não aplicado, de 31 de março de 2027 para 31 de março de 2029.
- Os recursos somam R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), repassados a estados e ao Distrito Federal pela Lei 14.172, de 2021.
- Na justificação, Dorinha Seabra registra saldo em conta de R$ 1,8 bilhão em 27 de agosto de 2026, 51,6% do valor repassado, e projeta saldo sujeito a restituição da ordem de R$ 1,7 bilhão.
- Na justificação, a senadora atribui o atraso à alta de preços de componentes de memória, que, segundo ela, subiram de 80% a 98%.
O Senado Federal do Brasil analisa o projeto de lei 5.756/2026, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que o senador Flávio Arns (PSB-PR) pediu para incluir na pauta do Plenário. A proposta amplia o prazo para estados e Distrito Federal aplicarem recursos federais de internet nas escolas públicas e adia a devolução à União do saldo que não for usado.
Na justificação, a senadora afirma que os prazos originais se mostraram insuficientes e que a medida não cria despesa nova para a União, já que os recursos foram transferidos e permanecem em contas específicas. Em 9 de novembro, Flávio Arns também pediu, por requerimento, a tramitação conjunta com o PL 3.883/2019, e a ficha de tramitação do Senado ainda registrava o projeto aguardando despacho em 12 de novembro.
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