Projeto de lei propõe universalização da internet em escolas públicas
Nova proposta estabelece diretrizes para levar conexão de alta velocidade a todas as escolas públicas, com foco em áreas vulneráveis.
Pontos principais
- O PL 2625/26 cria a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas.
- Escolas rurais, indígenas, quilombolas e de baixo IDH terão prioridade no atendimento.
- O financiamento será viabilizado por meio do Fust, FNDE, parcerias público-privadas e emendas.
- A proposta exige a implementação de protocolos de segurança cibernética e controle parental.
- O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado.
O Projeto de Lei 2625/26 estabelece a criação da Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas. A iniciativa visa garantir acesso gratuito e de qualidade à rede em toda a educação básica brasileira, priorizando instituições localizadas em zonas rurais, áreas indígenas, comunidades quilombolas e regiões de alta vulnerabilidade social ou baixo IDH.
Para custear a infraestrutura, o texto prevê o uso de recursos do Fust e do FNDE, além de parcerias público-privadas e emendas parlamentares. A proposta também impõe diretrizes rigorosas de segurança cibernética e proteção de dados, incluindo ferramentas de controle parental. O governo federal ficará responsável pela publicação de relatórios anuais sobre o progresso da conectividade, enquanto o projeto segue para análise das comissões da Câmara antes de ser enviado ao Senado.
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