Senado vota projetos sobre internet em escolas e estatuto do aprendiz

O Plenário do Senado pautou para esta quarta-feira a votação de três projetos de lei relevantes para as áreas de educação, trabalho e saúde. Entre as propostas, destaca-se o PLP 230/2025, que visa proteger os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), proibindo o contingenciamento de verbas e garantindo que 50% das receitas anuais sejam aplicadas em financiamentos reembolsáveis voltados à conectividade em escolas públicas.

A agenda legislativa também inclui o Estatuto do Aprendiz, que propõe novas regras para a aprendizagem profissional, definindo cotas específicas para a contratação de jovens em médias e grandes empresas. Paralelamente, os senadores analisam o PL 6.683/2025, que estabelece critérios rigorosos de segurança e qualidade para a produção e venda de implantes cirúrgicos, exigindo autorização prévia de órgãos sanitários e proibindo o uso de materiais tóxicos ou sem a devida comprovação de biocompatibilidade.