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Projeto de lei propõe auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica

Proposta na Câmara cria benefício temporário de seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.

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Foto: Câmara dos Deputados
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12/11 às 18:15

Pontos principais

  • O Projeto de Lei 1467/26 institui o auxílio-proteção para mulheres vítimas de violência.
  • O benefício terá duração máxima de seis meses e visa garantir suporte socioeconômico.
  • A medida altera a Lei Maria da Penha para incluir o auxílio como medida protetiva.
  • O financiamento será realizado por meio de dotações orçamentárias do Suas.
  • A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1467/26 propõe a criação de um auxílio financeiro temporário destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que se encontrem em vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa busca alterar a Lei Maria da Penha para incluir o benefício como uma nova medida protetiva de urgência, garantindo suporte financeiro por um período de até seis meses para auxiliar no rompimento do ciclo de violência.

O custeio do auxílio será viabilizado por meio de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto seguirá agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, sem a necessidade de votação pelo plenário, antes de ser encaminhado para apreciação no Senado Federal.

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