Projeto de lei propõe auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica
Proposta na Câmara cria benefício temporário de seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1467/26 institui o auxílio-proteção para mulheres vítimas de violência.
- O benefício terá duração máxima de seis meses e visa garantir suporte socioeconômico.
- A medida altera a Lei Maria da Penha para incluir o auxílio como medida protetiva.
- O financiamento será realizado por meio de dotações orçamentárias do Suas.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1467/26 propõe a criação de um auxílio financeiro temporário destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que se encontrem em vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa busca alterar a Lei Maria da Penha para incluir o benefício como uma nova medida protetiva de urgência, garantindo suporte financeiro por um período de até seis meses para auxiliar no rompimento do ciclo de violência.
O custeio do auxílio será viabilizado por meio de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto seguirá agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, sem a necessidade de votação pelo plenário, antes de ser encaminhado para apreciação no Senado Federal.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
Comissão aprova isenção de custas para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
6 nov, 08:31
Comissão da Câmara aprova projeto que obriga agressor a pagar mudança de vítima
5 nov, 10:45
CCJ do Senado aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência
12 ago, 13:15
Projeto de lei propõe integrar delegacias ao monitoramento de agressores
27 jul, 09:45
Projeto obriga agressor a pagar mudança de vítima de violência
20 jul, 15:45
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
