A Dívida Pública representa o total de obrigações financeiras do governo, utilizada para financiar atividades e cobrir déficits. As projeções do Tesouro Nacional para 2026 indicam uma piora nas contas públicas, com déficits previstos até 2027 e a dívida pública atingindo 83,6% do PIB em 2026, apesar do "arcabouço fiscal". A gestão da dívida é um desafio constante, com despesas como precatórios e a necessidade de medidas adicionais de arrecadação, que levaram a um aumento da carga tributária. Internacionalmente, a dívida brasileira, pelo critério do FMI, é maior e se aproxima da de países da Zona do Euro.
A Dívida Pública representa o montante total de obrigações financeiras assumidas pelo governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ela é composta por empréstimos e financiamentos que o Estado contrai para financiar suas atividades, cobrir déficits orçamentários e investir em infraestrutura. No Brasil, um componente relevante da dívida pública são os precatórios, que são requisições de pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública após condenação judicial definitiva. As projeções fiscais mais recentes do Tesouro Nacional, divulgadas em janeiro de 2026, apontam para uma piora nas contas públicas, com déficits previstos até 2027 e um crescimento significativo da dívida pública, que deve atingir 83,6% do PIB em 2026 e continuar avançando até 2032.
Contexto histórico e desenvolvimento
A gestão da dívida pública é um desafio constante para qualquer governo, buscando equilibrar a necessidade de financiamento com a sustentabilidade fiscal. No contexto brasileiro, as despesas com precatórios têm sido um ponto de atenção. Em 2026, a previsão para o pagamento de precatórios é de R$ 57,8 bilhões. O Tesouro Nacional estima que as despesas com precatórios fora da meta fiscal atingirão seu pico em 2028.
Recentemente, as estimativas oficiais do Ministério da Fazenda, divulgadas em janeiro de 2026, indicam que as contas do governo deverão permanecer em campo negativo até o ano de 2027, contrariando projeções anteriores de superávit para esse período. Essa piora ocorre apesar da vigência do "arcabouço fiscal", a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023, que busca conter o crescimento da dívida pública. Críticas ao regramento apontam que a autorização para gastos fora da meta fiscal dificulta o equilíbrio fiscal. Para compatibilizar a receita com a trajetória de despesas e garantir o alcance das metas fiscais, o governo avalia a necessidade de "medidas adicionais de arrecadação". Nos últimos anos, diversas ações foram implementadas para elevar a arrecadação, como o aumento da tributação sobre combustíveis, fundos exclusivos e offshores, mudanças na tributação de subvenções estaduais, tributação de bets, imposto sobre encomendas internacionais, reoneração gradual da folha de pagamentos, fim de benefícios para o setor de eventos (Perse), aumento do IOF sobre crédito e câmbio, aumento de tributos para fintechs e elevação da taxação dos juros sobre capital próprio. Consequentemente, a carga tributária brasileira atingiu seu maior nível em mais de duas décadas em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em janeiro de 2026 que o déficit primário foi reduzido em 70% em dois anos, atingindo 0,48% do PIB no ano anterior (2025), mesmo considerando exceções fiscais como o Plano Brasil Soberano e a questão do INSS. Ele também destacou que a meta de resultado primário para o ano corrente (2026) é ainda mais exigente.
Linha do tempo
2026: Previsão de pagamento de R$ 57,8 bilhões em precatórios. Projeção da dívida pública atingir 83,6% do PIB. Tesouro Nacional divulga relatório apontando déficits nas contas públicas até 2027. Em 19 de janeiro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o problema da dívida pública está nos juros reais altos, não no déficit, e afirma que o déficit primário de 2025 foi de 0,48% do PIB.
2027: Projeção de contas públicas em déficit.
2028: Estimativa de pico das despesas com precatórios fora da meta fiscal; previsão de superávit.
2032: Projeção da dívida pública atingir 88,6% do PIB (pelo critério do BC e Ministério da Fazenda).
Principais atores
Tesouro Nacional: Órgão responsável pela administração da dívida pública federal e pela gestão dos recursos do governo. Suas projeções fiscais são cruciais para a análise da saúde financeira do país.
Governo Federal: Principal ente responsável pela contração e gestão da dívida pública no âmbito nacional, incluindo a implementação de políticas fiscais e medidas de arrecadação.
Comparação Internacional da Dívida Pública
A metodologia utilizada no cálculo do indicador da dívida pública pelo Tesouro Nacional e Banco Central no Brasil difere das normas internacionais. Pelo padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui todos os títulos públicos na carteira do Banco Central no endividamento, a dívida do Brasil é significativamente maior, atingindo 92,4% do PIB em novembro de 2025. Na comparação internacional, o endividamento brasileiro já estava próximo do padrão de países da Zona do Euro em 2024, superando nações da América Latina e emergentes, mas ainda abaixo de países desenvolvidos.
Dívida Pública por Mandatos (Critério FMI)
Considerando o critério do FMI, a dívida pública brasileira fica, em média, cerca de 12 pontos percentuais acima do padrão registrado pelo Banco Central. As variações da dívida pública (em pontos percentuais do PIB) por mandatos presidenciais são:
Lula (2003 a 2006): queda de 11,5 pontos do PIB.
Lula (2006 a 2010): recuo de 2,2 pontos do PIB.
Dilma Rousseff (2010 a 2014): queda de 0,8 ponto do PIB.
Dilma Rousseff (2014 a agosto de 2016): alta de 10,7 pontos do PIB.
Michel Temer (setembro 2016 a dezembro de 2018): alta de 12,5 pontos do PIB.
Jair Bolsonaro (2019 a 2022): recuo de 0,8 ponto do PIB.
Lula (considerando a projeção do Tesouro Nacional para 2026): alta de 11,6 pontos percentuais (projetado para o fim do mandato).
Perspectivas e Debates
Em janeiro de 2026, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o principal problema da dívida pública brasileira reside no patamar elevado dos juros reais da economia, e não no déficit público, que, segundo ele, tem apresentado queda. Haddad também elogiou a atuação de Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central e propôs a ampliação do perímetro regulatório do Banco Central para incluir a fiscalização de fundos de investimento, tarefa atualmente sob a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Termos importantes
Dívida Pública: Conjunto de obrigações financeiras de um governo, resultantes de empréstimos e financiamentos.
Precatórios: Ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para que o governo pague valores devidos após condenação judicial definitiva.
Superávit: Situação em que as receitas de um governo superam suas despesas em um determinado período.
Meta Fiscal: Objetivo estabelecido pelo governo para o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida) de suas contas públicas.
Arcabouço Fiscal: Nova regra para as contas públicas aprovada em 2023, que estabelece limites para o crescimento das despesas e busca conter o aumento da dívida pública.
