Governo envia Orçamento de 2027 com previsão de superávit de R$ 18,6 bi
O governo federal apresentou o PLOA 2027 ao Congresso com meta de superávit primário, mas regras de exclusão de despesas permitem que o resultado final fique no vermelho.
Pontos principais
- O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
- A meta formal estabelecida é de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.
- O governo prevê a exclusão de R$ 65,6 bilhões em despesas do cálculo da meta fiscal.
- O salário mínimo projetado para 2027 é de R$ 1.741.
- A Dívida Bruta do Governo Geral alcançou 82,5% do PIB, o maior nível fora da pandemia.
- O texto inclui um aporte de R$ 6 bilhões para o plano de recuperação dos Correios.
- Especialistas criticam a metodologia de abatimento de gastos por reduzir a transparência do resultado primário.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027, que projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Embora a meta nominal seja de R$ 73,2 bilhões, o texto permite a exclusão de R$ 65,6 bilhões em despesas do cálculo oficial, o que gera incertezas sobre o cumprimento efetivo do resultado. A proposta também estabelece uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo oscilações que, somadas a exceções para gastos com precatórios, defesa, saúde e educação, podem resultar em um déficit de até R$ 29,1 bilhões sem configurar descumprimento da meta.
A apresentação do PLOA ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas, com a Dívida Bruta do Governo Geral atingindo 82,5% do PIB, o maior patamar fora do período da pandemia. Analistas do mercado financeiro apontam que o desequilíbrio fiscal limita a capacidade do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros, uma vez que o governo disputa liquidez no mercado para financiar suas despesas. A metodologia adotada pelo Executivo, que exclui gastos relevantes da contabilidade, tem sido alvo de críticas por especialistas que consideram o indicador de resultado primário enfraquecido e de difícil interpretação. O texto agora segue para análise dos parlamentares, que definirão os parâmetros finais para o exercício de 2027.
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