TSE multa Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais
O TSE do Brasil multou a Meta por descumprir ordens judiciais no segundo turno, enquanto a empresa recebeu R$ 520 milhões em contratos de campanhas eleitorais de 2026.
Pontos principais
- O TSE condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar R$ 7,5 milhões: três dias de multa de R$ 500 mil (17 a 19 de outubro) e seis de R$ 1 milhão (20 a 25 de outubro).
- Segundo o relator, parte das ordens não foi atendida ou foi cumprida de forma incompleta e tardia, e a empresa trocou os prazos judiciais por prazos próprios.
- Parte das informações veio em língua estrangeira, em dados agregados ou em declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação.
- A representação é da coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o julgamento foi unânime.
- O TSE manteve em sigilo os documentos técnicos; a representante terá acesso aos documentos de cumprimento, exceto declarações sobre os filtros da Meta AI e os parâmetros de detecção de conteúdo sintético, protegidos por segredo empresarial.
- Segundo a prestação de contas das campanhas no TSE, a Meta recebeu R$ 520 milhões em 2026, pagos principalmente com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
- Flávio Bolsonaro (R$ 18,4 milhões) e Lula (R$ 13,5 milhões) foram os candidatos que mais contrataram a Meta.
- A Meta nega qualquer tentativa de interferir na eleição e afirma que todas as ordens foram cumpridas.
O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil condenou, por unanimidade, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa da Meta, por descumprir determinações judiciais relativas à suposta diferença no tratamento dado às campanhas à Presidência no segundo turno de 2026. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a multa não resulta da soma das providências cumpridas ou descumpridas, mas da conduta da empresa diante da ordem judicial como um todo.
Bellizze também registrou que os autos trazem falhas técnicas reconhecidas pela própria empresa, mas que não há elementos que permitam afirmar, em cognição sumária, atuação deliberada para desequilibrar o pleito. Essa conclusão dependeria de prova robusta do elemento subjetivo, a ser produzida na via processual adequada.
Durante o julgamento, a ministra Estela Aranha defendeu regras específicas e mais transparentes para o uso de recursos públicos em contratos com a Meta. Segundo ela, a empresa recebe 10% da totalidade do fundo eleitoral e há praticamente nenhuma ferramenta de fiscalização desses recursos.
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