ANPD dá cinco dias para Meta explicar suspensão de contas e remoção de posts

A ANPD abriu processo administrativo para investigar critérios da Meta na moderação de conteúdos e suspensão de contas em suas plataformas.

ANPD dá cinco dias para Meta explicar suspensão de contas e remoção de posts — Foto: G1 Política

19/10 às 12:45, atualizado 21:31

Pontos principais

A Superintendência de Fiscalização da ANPD abriu procedimento administrativo na sexta-feira (16/10).
A Meta tem cinco dias úteis para detalhar seus critérios de moderação, remoção de conteúdos e suspensão de usuários.
A medida foi motivada por denúncias do Ministério Público Federal, organizações da sociedade civil e cidadãos.
O processo abrange possíveis irregularidades no Instagram e no Facebook, incluindo restrições de alcance.
Questões envolvendo a legislação eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um procedimento administrativo na última sexta-feira (16/10) para apurar os critérios utilizados pela Meta na gestão de suas plataformas. A decisão ocorre após o recebimento de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), de entidades da sociedade civil e de diversos cidadãos sobre possíveis irregularidades na suspensão de contas, remoção de conteúdos e restrição de alcance de publicações no Instagram e no Facebook.

Em ofícios enviados à empresa na segunda-feira (19/10), a ANPD estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Meta apresente explicações detalhadas sobre seus processos de moderação e os mecanismos de contestação disponíveis aos usuários. A agência busca esclarecimentos sobre a transparência dos critérios adotados pela companhia em suas decisões automatizadas e manuais. Relatos que envolvem especificamente o cumprimento da legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também monitora o tratamento dado pela empresa a conteúdos políticos.

Fonte primária

ANPD

ANPD pede explicações à Meta sobre denúncias de violações na suspensão de contas e remoção de conteúdos

A Superintendência de Fiscalização da ANPD abriu procedimento administrativo na sexta (16/10) após denúncias de possíveis irregularidades nos critérios e procedimentos de suspensão e desativação de contas, restrição de alcance, remoção de conteúdos e contestação de decisões no Instagram e no Facebook. A origem são manifestação do MPF, denúncias de organizações da sociedade civil e petições de cidadãos. Os ofícios foram enviados à Meta na segunda (19/10), que tem cinco dias úteis para explicar os procedimentos de denúncia, remoção e suspensão de contas, incluindo os critérios adotados, as informações dadas aos usuários e os mecanismos contra o uso abusivo da denúncia. A agência também pergunta como funciona a revisão, após recurso, de decisões tomadas por tratamento automatizado de dados pessoais. O fundamento citado é a LGPD e o Marco Civil da Internet, com o Decreto nº 12.975/26. Relatos com repercussão eleitoral foram enviados ao TSE. Medidas adicionais de fiscalização dependem da análise das respostas. Processo nº 00261.006100/2026-16 (SEI-ANPD).

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