TSE fixa multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento parcial de ordens
No Brasil, o TSE fixou por unanimidade multa de R$ 7,5 milhões à Meta pelo descumprimento parcial de ordens judiciais na eleição de 2026.
Pontos principais
- Três circunstâncias embasam o valor: atraso, com prazos do tribunal substituídos por prazos próprios; cumprimento incompleto; e falta de transparência, com informações fracionadas, em língua estrangeira ou em dados agregados.
- A multa soma três dias a R$ 500 mil (17 a 19 de outubro) e seis dias a R$ 1 milhão (20 a 25 de outubro).
- Das 17 determinações da liminar de 15 de outubro, referendada em 16 de outubro, quatro foram consideradas cumpridas; outras foram cumpridas após o prazo ou em parte, e o informe das providências exigido em 48 horas não foi cumprido.
- Na ferramenta de IA da Meta, a recusa de pedidos chegou a 24,7% para um candidato e 98,1% para o outro, antes das correções, segundo dados da própria empresa citados pelo relator.
- O relator rejeitou a tese de perda do objeto com o fim do segundo turno e indeferiu pedidos de análise pela Polícia Federal, de majoração da multa e de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça.
- Os embargos do terceiro interessado, Flávio Nantes Bolsonaro, foram rejeitados.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o plenário acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator. A representação foi proposta pela Coligação Brasil Pronto para Mais, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou a plataforma de tratamento desigual entre o petista e o senador Flávio Bolsonaro no segundo turno.
O relator diz que a multa tem natureza coercitiva e decorre do descumprimento de ordens judiciais. Em cognição sumária, afirma, não há elementos para atribuir à Meta atuação deliberada para desequilibrar o pleito; essa conclusão exigiria prova robusta, a ser produzida em outro procedimento, já que o rito da representação não admite perícia. A defesa da Meta, na sustentação oral, afirmou que todas as ordens foram integralmente cumpridas e que as falhas foram breves e corrigidas, tese que o voto não acolheu.
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