Parlamentares apresentam 179 emendas para reduzir Imposto Seletivo
No Congresso brasileiro, deputados e senadores propõem alíquota zero ou redução do Imposto Seletivo para refrigerantes sem açúcar, picapes rurais, chope, embarcações, vinhos de consagração e motoristas de aplicativo.
Pontos principais
- Das 179 emendas apresentadas entre 4 e 10 de novembro à comissão mista da MP 1.399/2026, 117 (65,4%) buscam reduzir a tributação; duas foram retiradas pelos autores.
- Julia Zanatta (PL/SC) é a autora de mais emendas, 31 ao todo.
- Celso Russomanno (Republicanos/SP) propõe alíquota zero para refrigerantes sem açúcar adicionado; pela MP, esses refrigerantes pagam os mesmos 2,6% dos açucarados.
- Julia Zanatta propõe alíquota zero para picapes compradas por produtor rural para a atividade agropecuária, até R$ 300 mil e um veículo a cada dois anos; a MP as sujeita à alíquota-base de 3,9%, multiplicada pelo fator de conversão de 1,21.
- Covatti Filho (PP/RS) propõe redução de 95% do IS sobre cerveja e chope vendidos em barris retornáveis de aço inoxidável.
- Coronel Fernanda (PL/MT) propõe alíquota zero para embarcações de recreio ou de esporte a motor com motores a hidrogênio ou amônia de origem renovável, e reduções de 5 ou 2,5 pontos percentuais para bicombustíveis, híbridos e flex.
- Kim Kataguiri (Missão/SP) propõe alíquota zero para veículos de motoristas cuja renda majoritária vem do transporte de passageiros por aplicativo, nos moldes já previstos para táxis.
- Damares Alves (Republicanos/DF) propõe alíquota zero para vinhos de consagração e bebidas à base de uva adquiridas por igrejas e templos para uso litúrgico, sem revenda; a MP fixa 8% para os vinhos.
A Medida Provisória 1.399/2026, editada em 4 de novembro, estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, em regime de implementação gradual, além de normas complementares do tributo. As propostas de alteração, ainda não aprovadas, foram apresentadas à comissão mista que analisa a MP no Congresso Nacional.
Os autores são de vários partidos, entre eles PT e PL. Russomanno sustenta que cobrar 2,6% de refrigerantes sem açúcar destoa do art. 409, §1º, V, da Lei Complementar 214/2025, que trata das bebidas açucaradas, e elimina o incentivo à reformulação dos produtos.
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