Governo define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

O governo federal publicou uma medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo para o ano de 2027. A decisão, que visa adaptar o setor automotivo à reforma tributária, foi recebida positivamente pela maioria dos setores impactados. O texto é resultado de um acordo firmado com o Ministério da Fazenda para manter a carga tributária atual em patamar equivalente ao do IPI.

Para o setor automotivo, a alíquota nominal de carros de passeio será de 7,623%, mas a carga real permanecerá estável devido a um multiplicador de conversão. Enquanto modelos elétricos e híbridos flex mantêm descontos, veículos a gasolina e diesel sofrerão acréscimos nominais, com exceção de categorias como caminhões pesados e veículos para PCD, que permanecem com alíquota zero. O Executivo deve enviar ao Congresso, até maio de 2027, o projeto com as alíquotas simplificadas para o exercício de 2028.