Governo propõe retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026

Projeto de Lei Complementar apresentado por Jaques Wagner (art. 15, subvenção ao diesel)

O projeto altera a LC 200/2023 e, no art. 15, autoriza em caráter excepcional, no exercício financeiro de 2026, a dedução das despesas decorrentes de créditos extraordinários para estabilizar preços de combustíveis, mediante subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de que trata a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, das metas de resultado primário da LRF, até o limite de R$ 10.500.000.000,00 (dez bilhões e quinhentos milhões de reais). A justificativa diz que o projeto propõe espaço fiscal adicional extraordinário, em 2026, para pagar parcela da subvenção ao óleo diesel rodoviário, tendo em vista a permanência do conflito geopolítico em curso. O texto também condiciona a 2,0% a.a. o crescimento real da despesa a partir de 2027, nos exercícios em que adotadas as medidas do art. 9º da LRF. Entra em vigor na data da publicação.