Visão geral
O Orçamento Brasil 2026 refere-se à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 no Brasil. Trata-se do instrumento legal que estima as receitas públicas e fixa as despesas do Poder Executivo federal, aprovado pelo Congresso Nacional. Após sua aprovação, a execução orçamentária pode ser objeto de controvérsias, como vetos presidenciais e bloqueios de recursos. O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões, com um limite de despesas de R$ 2,3 trilhões para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desse montante, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública. No entanto, o ano de 2026 é marcado por restrições significativas para investimentos e gastos livres dos ministérios, especialmente por ser um ano eleitoral. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, limita o aumento real das despesas a 2,5% ao ano, enquanto gastos obrigatórios, como benefícios e salários de servidores, crescem em ritmo superior, comprimindo o espaço para despesas discricionárias e investimentos. Analistas apontam que a projeção de despesas pode estar subestimada e a arrecadação superestimada, o que pode levar a bloqueios de gastos ao longo do ano.