Congresso aprova gastos fora do limite em 2026 com ajuste para 2027

O Congresso Nacional aprovou um projeto que autoriza o governo a ampliar gastos extrateto em 2026, permitindo compensar a redução de impostos sobre combustíveis diante das tensões globais. Em contrapartida, a proposta estabelece gatilhos de contenção de despesas para assegurar um ajuste fiscal de R$ 10 bilhões a partir de 2027. A medida integra pisos constitucionais, como o da saúde, às regras do arcabouço fiscal, o que gerou alertas da Instituição Fiscal Independente (IFI) sobre possíveis perdas de recursos para o setor. Enquanto a IFI projeta uma redução de R$ 4,7 bilhões na saúde devido à alteração na base de cálculo, o Ministério da Fazenda refuta a existência de prejuízos, reforçando o compromisso com o fortalecimento das áreas sociais. O texto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também contempla incentivos para a produção de fertilizantes e isenções para a Copa do Mundo Feminina de 2027.