CNC aciona STF para pedir adiamento do fim da escala 6x1
A CNC protocolou uma ADI no Supremo Tribunal Federal solicitando mais prazo para a implementação da nova jornada de trabalho no setor de comércio.
Pontos principais
- A CNC entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no STF.
- A entidade solicita que a primeira etapa da redução da jornada seja adiada de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027.
- O pedido inclui o adiamento da meta final de 40 horas semanais para outubro de 2028.
- A CNC alega que o prazo atual de 60 dias é insuficiente para contratações e renegociações de convenções coletivas.
- A confederação afirma não questionar o mérito da redução da jornada, mas sim a inexequibilidade dos prazos de adaptação.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou, na última terça-feira (3/11), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade busca a concessão de uma medida cautelar para adiar o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho, que prevê a redução de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. Segundo a CNC, o objetivo não é contestar o mérito da mudança, mas sim adequar os prazos de transição à realidade operacional das empresas do setor.
No documento, a confederação argumenta que o prazo de 60 dias estabelecido pela emenda constitucional é insuficiente para que os estabelecimentos comerciais realizem o mapeamento de postos, contratem novos funcionários, reestruturem turnos e renegociem convenções coletivas de trabalho. A proposta da entidade é que a primeira etapa da transição, que reduz a jornada para 42 horas semanais e garante dois dias de descanso, seja postergada para 16 de outubro de 2027. Já a implementação definitiva do limite de 40 horas semanais seria exigida apenas a partir de outubro de 2028.
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