CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança na Amazônia
O projeto PLN 10/2026 destina recursos para a AGU, Ministério da Justiça e Ministério da Educação, aguardando votação no Congresso Nacional.
Pontos principais
- O PLN 10/2026 prevê a abertura de crédito especial no valor total de R$ 24,9 milhões.
- A AGU receberá R$ 14,9 milhões para custear contribuições à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- O Ministério da Justiça terá R$ 9,9 milhões destinados ao Plano Amas e à construção de bases operacionais na Amazônia Legal.
- O Ministério da Educação receberá R$ 74 mil para investimentos na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.
- O financiamento da proposta será viabilizado por meio de excesso de arrecadação de doações e anulação de dotações orçamentárias.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou a análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 24,9 milhões. A proposta visa reforçar o orçamento de órgãos estratégicos, com foco principal na atuação internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) e no fortalecimento da segurança pública na região da Amazônia Legal. O montante destinado ao Ministério da Justiça será aplicado especificamente em ações do Plano Amas e na infraestrutura de bases operacionais na região amazônica. Além disso, uma parcela menor dos recursos será direcionada ao Ministério da Educação para atender a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Para que os valores sejam liberados, o projeto ainda precisa ser aprovado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
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