Congresso analisa crédito de R$ 520,5 milhões para fundos regionais
O projeto PLN 20/26 destina recursos para o desenvolvimento do Nordeste e Centro-Oeste sem afetar a meta de superávit fiscal de 2026.
Pontos principais
- O PLN 20/26 prevê a abertura de R$ 520,5 milhões em crédito suplementar no Orçamento de 2026.
- A maior parcela dos recursos será direcionada aos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste.
- O projeto inclui o remanejamento de R$ 13,3 milhões para gastos como auxílio-moradia e projetos da Biblioteca Nacional.
- Os repasses são classificados como despesas financeiras e não impactam a meta de superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões.
O Congresso Nacional iniciou a análise do projeto PLN 20/26, que solicita a abertura de um crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026. A proposta tem como foco principal o fortalecimento dos fundos de desenvolvimento regional, com prioridade para as regiões Nordeste e Centro-Oeste. Além dos investimentos regionais, o texto contempla o remanejamento de R$ 13,3 milhões para cobrir despesas administrativas, incluindo auxílio-moradia e iniciativas da Biblioteca Nacional. Por serem classificados como despesas financeiras, os valores não comprometem a meta de superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões estabelecida para o exercício. O projeto ainda precisa ser submetido à avaliação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, ser votado em sessão conjunta do Plenário do Congresso Nacional para ser aprovado.
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