Congresso analisa crédito de R$ 420,7 milhões no Orçamento de 2026
O Congresso Nacional brasileiro analisa o PLN 30/2026, que abre crédito suplementar de R$ 420,7 milhões ao Orçamento Fiscal da União, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda não designou relator.
Pontos principais
- A Presidência da República propõe crédito suplementar de R$ 420.770.561,00 no Orçamento Fiscal da União.
- O crédito reforça dotações da Lei Orçamentária vigente em favor dos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito.
- A mensagem presidencial nº 805/2026 foi recebida pela Mesa do Congresso em 13 de outubro de 2026.
- Em 14 de outubro, a Presidência do Congresso despachou o projeto à CMO, que ainda aguarda a designação de relator.
- O prazo de apresentação de emendas vai de 16 a 23 de outubro de 2026.
- A votação do parecer da CMO está prevista para o período de 27 de outubro a 4 de novembro de 2026, antes do envio à Mesa do Congresso.
- A tramitação registra decisão e destino ainda em aberto.
O Congresso Nacional brasileiro analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30/2026, de autoria da Presidência da República. O texto abre ao Orçamento Fiscal da União um crédito suplementar de R$ 420.770.561,00 para reforçar dotações da Lei Orçamentária vigente, em favor dos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de Operações Oficiais de Crédito.
A mensagem presidencial nº 805/2026 chegou à Mesa do Congresso em 13 de outubro, e a Presidência do Congresso despachou o projeto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no dia 14. Até o último registro de tramitação, a CMO aguardava a designação de relator. O prazo de emendas vai de 16 a 23 de outubro, e a votação do parecer da comissão está prevista entre 27 de outubro e 4 de novembro, antes do encaminhamento à Mesa.
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...