Congresso brasileiro analisa crédito de R$ 4,86 milhões para órgãos federais
A Presidência da República enviou ao Congresso um projeto que abre crédito especial de R$ 4,86 milhões para aposentadorias compulsórias de magistrados e indenizações de fronteira, e a matéria ainda aguarda relator.
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15/10 às 10:45, atualizado 12:33
Pontos principais
- A Presidência da República propõe, no PLN 26/2026, crédito especial de R$ 4.856.104,00 (R$ 4,86 milhões) para as Justiças Federal e do Trabalho, a própria Presidência e os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- O Congresso Nacional registra que os recursos cobrem aposentadorias compulsórias de magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, e indenização de fronteira a servidores da Abin, da Anvisa, do Serviço Florestal Brasileiro, do Ibama e do ICMBio.
- A matéria chegou à Mesa do Congresso em 13 de outubro de 2026 como Mensagem Presidencial nº 800/2026 e, em 14 de outubro, aguardava a designação de relator na CMO.
- O prazo para apresentação de emendas vai de 16 a 23 de outubro de 2026.
- O calendário prevê votação do relatório na CMO entre 27 de outubro e 4 de novembro de 2026, com o parecer encaminhado à Mesa do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional brasileiro iniciou a análise do PLN 26/2026, enviado pela Presidência da República para abrir crédito especial a órgãos federais do Judiciário e do Executivo.
A tramitação segue o calendário previsto no art. 112 da Resolução 1/2006-CN para projetos de crédito adicional, com passagem pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
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