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TJ-SP suspende decisões que retiravam CBS e IBS da base do ICMS

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu decisões que permitiam excluir CBS e IBS da base de cálculo do ICMS, evitando perda de R$ 10,2 bilhões.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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09/11 às 20:45

Pontos principais

  • O TJ-SP suspendeu dez decisões judiciais, entre liminares e sentenças.
  • As decisões permitiam a exclusão da CBS e do IBS da base de cálculo do ICMS.
  • A medida evita uma perda estimada em R$ 10,2 bilhões aos cofres públicos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu dez decisões judiciais, incluindo liminares e sentenças, que autorizavam a exclusão da CBS e do IBS da base de cálculo do ICMS. A medida adotada pelo tribunal evita uma perda estimada em R$ 10,2 bilhões aos cofres públicos.

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