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Especialistas alertam sobre riscos em liminares contra IBS e CBS

Decisões judiciais que excluem IBS e CBS da base do ICMS não garantem dispensa de pagamento ou recuperação de valores, segundo especialistas.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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23/10 às 04:31

Pontos principais

  • Empresas têm obtido liminares para excluir a CBS e o IBS da base de cálculo do ICMS.
  • Especialistas advertem que as decisões não dispensam o pagamento dos tributos.
  • As determinações judiciais não asseguram a recuperação de valores já pagos pelas companhias.

Empresas têm buscado decisões liminares para excluir a CBS e o IBS da base de cálculo do ICMS. Especialistas, contudo, alertam que tais determinações judiciais não dispensam o pagamento dos tributos. Além disso, as decisões não asseguram a recuperação de valores caso o tributo já tenha sido recolhido pelas companhias.

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