O ICMS em São Paulo refere-se à arrecadação e distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, gerenciado pela Sefaz-SP. Uma parcela significativa, 25% da arrecadação, é repassada aos 645 municípios paulistas, sendo crucial para seus orçamentos. Os repasses são semanais, baseados no Índice de Participação dos Municípios (IPM), e podem variar conforme o volume arrecadado. No primeiro trimestre de 2026, o estado repassou R$ 11,56 bilhões em ICMS às cidades.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo refere-se à arrecadação e distribuição desse imposto estadual, com uma parcela significativa sendo repassada aos municípios paulistas. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) é a responsável por essa arrecadação e pelos repasses, que são fundamentais para o orçamento das 645 cidades do estado.
A Constituição de 1988 estabelece que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. Essa distribuição é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Os repasses semanais são realizados pela Sefaz-SP, geralmente até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar 63 de 1990. Os valores transferidos podem variar devido aos prazos de pagamento do imposto, ao calendário mensal e ao volume de recursos arrecadados, podendo haver até cinco datas de repasse em um mesmo mês, além de outros recolhimentos diários, como os de operações de importação.
Em março de 2026, a Sefaz-SP realizou quatro repasses, totalizando R$ 3,82 bilhões aos municípios. No primeiro trimestre de 2026, o governo estadual efetuou 13 repasses, somando R$ 11,56 bilhões em ICMS para as cidades paulistas.
3 de abr, 2026