STF decide excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Por 6 votos a 5, o STF determinou que o imposto municipal sobre serviços não deve compor a base de cálculo das contribuições federais.
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21/10 às 16:15, atualizado 19:51
Pontos principais
- O STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
- A Corte fixou a tese de que o ISS representa ingresso financeiro transitório e não configura faturamento ou receita própria da empresa.
- A análise sobre uma possível modulação temporal dos efeitos da decisão e a devolução de valores será discutida em fase posterior.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte entendeu que o imposto municipal configura ingresso financeiro transitório, não representando faturamento ou receita própria das empresas. A questão sobre uma eventual modulação temporal dos efeitos da decisão e a possível restituição de valores foi remetida para a fase de embargos de declaração.
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