Alíquota de 11,3% para CBS gera debate sobre reforma tributária
Estimativa do TCU para a alíquota federal da reforma tributária reacende comparações com a proposta apresentada pela gestão de Jair Bolsonaro em 2020.
Pontos principais
- O TCU estimou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027, podendo elevar a carga total para 30% com impostos locais.
- O Senado deve definir o valor final da alíquota até o dia 15 de dezembro.
- A proposta de 2020 do governo Bolsonaro previa uma alíquota de 12% para a CBS.
- A reforma atual utiliza o modelo de IVA Dual para separar tributos federais de estaduais e municipais.
- O governo planeja revisar benefícios fiscais em 2027 para buscar a redução da alíquota futura.
A estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de 11,3% para a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027 gerou reações no setor produtivo. O valor, que compõe o novo sistema de IVA Dual aprovado na gestão Lula, pode elevar a carga tributária total sobre o consumo para cerca de 30% quando somado aos tributos estaduais e municipais. O Senado tem prazo até 15 de dezembro para fixar a alíquota definitiva.
O debate atual traz comparações com a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Bolsonaro em 2020, que sugeria uma alíquota de 12% para a CBS. Embora ambos os modelos compartilhem o conceito de IVA e a criação de um imposto seletivo, o governo atual busca preservar a autonomia dos entes federativos. O Ministério da Fazenda indicou que pretende discutir a revisão de benefícios fiscais em 2027 como estratégia para reduzir a pressão tributária no longo prazo.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
Alíquota de imposto sobre consumo pode superar 30% com reforma tributária
31 out, 00:45
TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS a partir de 2027
28 out, 09:02
CBS entra em vigor em 2027 como parte da reforma tributária brasileira
22 out, 11:32
Governo projeta arrecadar R$ 42 bi com imposto seletivo em 2027
31 ago, 19:01
Alíquota padrão do novo imposto sobre consumo deve atingir 28% em 2033
6 ago, 09:02
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
