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Alíquota de 11,3% para CBS gera debate sobre reforma tributária

Estimativa do TCU para a alíquota federal da reforma tributária reacende comparações com a proposta apresentada pela gestão de Jair Bolsonaro em 2020.

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Foto: G1 Política
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07/11 às 00:45

Pontos principais

  • O TCU estimou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027, podendo elevar a carga total para 30% com impostos locais.
  • O Senado deve definir o valor final da alíquota até o dia 15 de dezembro.
  • A proposta de 2020 do governo Bolsonaro previa uma alíquota de 12% para a CBS.
  • A reforma atual utiliza o modelo de IVA Dual para separar tributos federais de estaduais e municipais.
  • O governo planeja revisar benefícios fiscais em 2027 para buscar a redução da alíquota futura.

A estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de 11,3% para a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027 gerou reações no setor produtivo. O valor, que compõe o novo sistema de IVA Dual aprovado na gestão Lula, pode elevar a carga tributária total sobre o consumo para cerca de 30% quando somado aos tributos estaduais e municipais. O Senado tem prazo até 15 de dezembro para fixar a alíquota definitiva.

O debate atual traz comparações com a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Bolsonaro em 2020, que sugeria uma alíquota de 12% para a CBS. Embora ambos os modelos compartilhem o conceito de IVA e a criação de um imposto seletivo, o governo atual busca preservar a autonomia dos entes federativos. O Ministério da Fazenda indicou que pretende discutir a revisão de benefícios fiscais em 2027 como estratégia para reduzir a pressão tributária no longo prazo.

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