Alíquota padrão do novo imposto sobre consumo deve atingir 28% em 2033

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços projetou que a alíquota padrão do novo sistema tributário brasileiro alcançará 28% até 2033. O índice, que supera a estimativa inicial de 26,5% apresentada pelo governo, reflete o impacto direto do elevado número de exceções e benefícios fiscais incorporados à reforma tributária aprovada em 2024. Com esse patamar, o Brasil passará a figurar entre os países com as maiores taxas de impostos sobre o consumo na OCDE. A legislação prevê uma trava de segurança em 26,5%, o que exigirá que o Poder Executivo apresente medidas compensatórias ou de redução de gastos caso a alíquota efetiva ultrapasse esse limite. A medida visa garantir a neutralidade da carga tributária durante a transição para o novo modelo de cobrança, equilibrando a arrecadação com as demandas setoriais que garantiram regimes diferenciados no texto final da reforma.