Alíquota padrão do novo imposto sobre consumo deve atingir 28% em 2033
O Comitê Gestor estima que a carga tributária sobre o consumo no Brasil superará a previsão inicial devido ao alto volume de exceções fiscais.
Pontos principais
- A alíquota de 28% é necessária para manter a carga tributária atual conforme a reforma aprovada em 2024.
- O valor supera a estimativa anterior de 26,5% feita pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
- O aumento é impulsionado pelo excesso de regimes diferenciados e benefícios fiscais concedidos a diversos setores.
- A nova taxa coloca o Brasil acima da média de impostos sobre consumo praticada pelos países da OCDE.
- A reforma estabelece uma trava de 26,5%, obrigando o Executivo a propor medidas de redução caso a alíquota exceda esse patamar.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços projetou que a alíquota padrão do novo sistema tributário brasileiro alcançará 28% até 2033. O índice, que supera a estimativa inicial de 26,5% apresentada pelo governo, reflete o impacto direto do elevado número de exceções e benefícios fiscais incorporados à reforma tributária aprovada em 2024. Com esse patamar, o Brasil passará a figurar entre os países com as maiores taxas de impostos sobre o consumo na OCDE. A legislação prevê uma trava de segurança em 26,5%, o que exigirá que o Poder Executivo apresente medidas compensatórias ou de redução de gastos caso a alíquota efetiva ultrapasse esse limite. A medida visa garantir a neutralidade da carga tributária durante a transição para o novo modelo de cobrança, equilibrando a arrecadação com as demandas setoriais que garantiram regimes diferenciados no texto final da reforma.
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