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Restrição eleitoral termina e prisões de eleitores voltam a ser permitidas

O prazo de proibição de prisões de eleitores e candidatos encerrou-se nesta terça-feira, 48 horas após o fim do segundo turno das eleições de 2026.

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Foto: G1 Política
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26/10 às 00:45

Pontos principais

  • A restrição eleitoral perdeu a validade nesta terça-feira (27), às 17h.
  • A medida vigorou por cinco dias antes da votação e dois dias após o pleito.
  • Candidatos, mesários e fiscais também voltam a estar sujeitos às regras comuns de prisão.
  • Durante o período, prisões só eram permitidas em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.

A restrição eleitoral que impedia a prisão de eleitores, candidatos, mesários e fiscais de partido chegou ao fim nesta terça-feira (27). O prazo, estabelecido pelo Código Eleitoral, encerrou-se exatamente 48 horas após o fechamento das urnas no segundo turno das eleições de 2026, retomando a aplicação integral das normas processuais penais brasileiras em todo o território nacional.

Durante o período de vigência da norma, que começou cinco dias antes do pleito, as prisões eram proibidas, exceto em situações específicas como flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Com o término da medida, as autoridades policiais e judiciárias voltam a exercer suas funções de forma plena, sem as limitações temporárias impostas pelo calendário eleitoral para garantir a normalidade do processo de votação.

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