Candidatos ao segundo turno das eleições não podem ser presos a partir de hoje
A proibição de prisão para candidatos entra em vigor neste sábado, 15 dias antes da votação, mantendo-se válida até 48 horas após o pleito.
Pontos principais
- Candidatos ao segundo turno ganham imunidade eleitoral a partir deste sábado (10).
- A regra proíbe prisões ou detenções, exceto em casos de flagrante delito.
- A proteção estende-se até 48 horas após o encerramento da votação em 25 de outubro.
- Mesários e fiscais de partido também possuem proteção contra prisões neste período.
- Eleitores terão imunidade contra detenções a partir de cinco dias antes da votação.
A partir deste sábado, os candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 passam a contar com imunidade eleitoral, ficando proibida a sua prisão ou detenção. A medida, que entra em vigor 15 dias antes do pleito, visa garantir a integridade do processo democrático e a igualdade de condições entre os concorrentes. A única exceção prevista pela legislação eleitoral brasileira ocorre em situações de flagrante delito, caso em que o detido deve ser apresentado imediatamente a um juiz competente.
Essa proteção temporária permanece válida até 48 horas após o encerramento da votação, previsto para o dia 25 de outubro. Além dos candidatos, a legislação estende a vedação de prisões a mesários e fiscais de partido durante o mesmo período. Já os eleitores, por sua vez, possuem imunidade contra detenções a partir de cinco dias antes da votação, também com ressalvas apenas para casos de flagrante.
