Candidatos às eleições de 2026 ganham proteção contra prisões
A partir deste sábado, candidatos não podem ser presos, exceto em flagrante, para garantir a igualdade de condições durante o pleito.
Pontos principais
- Candidatos estão protegidos de prisões entre 19 de setembro e 6 de outubro.
- A regra permite exceção apenas para casos de flagrante delito.
- No segundo turno, a imunidade eleitoral vigora de 10 a 27 de outubro.
- Eleitores possuem proteção contra prisões cinco dias antes da votação.
- Mesários e fiscais possuem imunidade restrita ao período de atuação.
A partir deste sábado (19), entra em vigor a proteção legal que impede a prisão de candidatos às eleições de 2026, salvo em casos de flagrante delito. A medida, que se estende até 48 horas após o primeiro turno, visa assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes e evitar interferências indevidas no processo democrático durante a reta final da campanha.
Além dos candidatos, a legislação eleitoral brasileira também estende garantias aos eleitores, que não podem ser detidos desde cinco dias antes do pleito até 48 horas após o encerramento da votação. Mesários e fiscais de partidos também contam com imunidade, embora esta seja restrita ao período específico de atuação nas seções eleitorais. Caso haja segundo turno, o período de proteção aos candidatos será retomado entre os dias 10 e 27 de outubro.
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