Candidatos às eleições de 2026 não podem ser presos a partir deste sábado
Regra do Código Eleitoral proíbe detenções de candidatos, salvo em flagrante, até 48 horas após o encerramento da votação.
Pontos principais
- A proibição de prisão de candidatos entra em vigor 15 dias antes do primeiro turno.
- A medida visa assegurar o equilíbrio e a igualdade de condições na disputa eleitoral.
- Prisões em flagrante delito permanecem permitidas, mas exigem apresentação imediata ao juiz.
- Eleitores também possuem proteção contra prisões, válida de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.
- No segundo turno, a proteção aos candidatos será aplicada entre os dias 10 e 27 de outubro.
A partir deste sábado (19), os candidatos que concorrem às Eleições de 2026 passam a contar com proteção legal contra prisões ou detenções. A medida, fundamentada no artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro, estabelece que nenhum candidato pode ser preso, exceto em casos de flagrante delito, até 48 horas após o encerramento da votação. Caso ocorra uma prisão em flagrante, o detido deve ser encaminhado imediatamente a um juiz para a análise da legalidade do ato, garantindo que o processo eleitoral siga sem interferências indevidas.
O objetivo central desta norma é assegurar a igualdade de condições entre todos os concorrentes durante o período crítico da campanha. Além dos candidatos, a legislação eleitoral estende proteções específicas aos eleitores, que não podem ser presos desde cinco dias antes do pleito até 48 horas depois, e aos mesários e fiscais, que possuem imunidade restrita ao período de atuação nas seções. Mesmo em situações de flagrante, o candidato mantém o direito de continuar na disputa, a menos que haja uma condenação definitiva por órgão colegiado.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
20 out, 16:45
Código Eleitoral restringe prisões durante o segundo turno de 2026
20 out, 07:45
Candidatos ao segundo turno das eleições não podem ser presos a partir de hoje
10 out, 15:00
Candidatos e eleitores têm restrições de prisão durante eleições de 2026
22 set, 07:32
Eleições de 2026 terão votação unificada pelo horário de Brasília
21 set, 10:02
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
