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Candidatos às eleições de 2026 não podem ser presos a partir deste sábado

Regra do Código Eleitoral proíbe detenções de candidatos, salvo em flagrante, até 48 horas após o encerramento da votação.

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Foto: G1 Política
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19/09 às 10:31, atualizado 17:01

Pontos principais

  • A proibição de prisão de candidatos entra em vigor 15 dias antes do primeiro turno.
  • A medida visa assegurar o equilíbrio e a igualdade de condições na disputa eleitoral.
  • Prisões em flagrante delito permanecem permitidas, mas exigem apresentação imediata ao juiz.
  • Eleitores também possuem proteção contra prisões, válida de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.
  • No segundo turno, a proteção aos candidatos será aplicada entre os dias 10 e 27 de outubro.

A partir deste sábado (19), os candidatos que concorrem às Eleições de 2026 passam a contar com proteção legal contra prisões ou detenções. A medida, fundamentada no artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro, estabelece que nenhum candidato pode ser preso, exceto em casos de flagrante delito, até 48 horas após o encerramento da votação. Caso ocorra uma prisão em flagrante, o detido deve ser encaminhado imediatamente a um juiz para a análise da legalidade do ato, garantindo que o processo eleitoral siga sem interferências indevidas.

O objetivo central desta norma é assegurar a igualdade de condições entre todos os concorrentes durante o período crítico da campanha. Além dos candidatos, a legislação eleitoral estende proteções específicas aos eleitores, que não podem ser presos desde cinco dias antes do pleito até 48 horas depois, e aos mesários e fiscais, que possuem imunidade restrita ao período de atuação nas seções. Mesmo em situações de flagrante, o candidato mantém o direito de continuar na disputa, a menos que haja uma condenação definitiva por órgão colegiado.

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