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Período de restrição à prisão de eleitores termina nesta terça-feira

A proibição de prisões de eleitores, vigente durante o período eleitoral, encerra-se nesta terça-feira, 48 horas após o fim do segundo turno.

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Foto: InfoMoney
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27/10 às 14:02

Pontos principais

  • A restrição à prisão de eleitores termina nesta terça-feira (27).
  • A medida é prevista pelo Código Eleitoral para garantir a participação no pleito.
  • Prisões continuam permitidas em casos de flagrante delito ou sentença por crime inafiançável.
  • Candidatos, mesários e fiscais possuem regras de proteção específicas durante o processo eleitoral.

O período de restrição à prisão de eleitores chega ao fim nesta terça-feira (27), exatamente 48 horas após o encerramento do segundo turno das eleições. A norma, estabelecida pelo Código Eleitoral, visa assegurar que nenhum cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto por questões judiciais, exceto em situações específicas previstas em lei.

Durante a vigência da medida, as prisões só são permitidas em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Vale ressaltar que candidatos possuem um regime de proteção mais amplo, iniciado 15 dias antes da votação, enquanto mesários e fiscais de partido gozam de imunidade contra detenções durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante.

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