Senado pauta PEC que concede aposentadoria especial a agentes de saúde
Proposta enfrenta resistência do governo federal devido ao impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões aos cofres públicos na próxima década.
Pontos principais
- A PEC 14/2021 prevê aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 52 para homens, com integralidade e paridade.
- Estimativas do Ministério da Previdência apontam custo de R$ 29,31 bilhões em dez anos, podendo chegar a R$ 54 bilhões.
- O governo federal classifica a medida como 'pauta-bomba' e tenta impedir sua aprovação no Plenário.
- O PLP 18/2021, que permite emendas parlamentares para bombeiros, também consta na pauta desta terça-feira.
O Plenário do Senado Federal incluiu na pauta desta terça-feira a votação da PEC 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta permite a aposentadoria com integralidade e paridade aos 50 anos para mulheres e 52 para homens, gerando forte resistência da equipe econômica do governo. O Ministério da Previdência estima um impacto fiscal de R$ 29,31 bilhões em dez anos, valor que pode atingir R$ 54 bilhões no longo prazo, o que levou o governo a classificar a matéria como uma 'pauta-bomba'. Em meio ao debate, o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu restrições a iniciativas que criem despesas sem fonte de custeio. Além da PEC, os senadores devem analisar o PLP 18/2021, que viabiliza o envio de emendas parlamentares para o serviço de atendimento pré-hospitalar dos bombeiros militares.
Comentários
Carregando comentários...