Congresso promulga fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que oficializa o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A sessão solene, conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta. A medida altera o artigo 7º da Constituição Federal para garantir aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem que haja redução nos salários.

A transição para o novo modelo de jornada ocorrerá de forma escalonada. De acordo com o texto promulgado, a carga horária semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas após dois meses da promulgação e atingirá o limite de 40 horas semanais após quatorze meses. A mudança, que representa a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, abrange trabalhadores do setor público e privado, tanto no campo quanto na cidade.

O processo legislativo que culminou na promulgação foi marcado por ampla adesão no Senado Federal, onde a proposta foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A celeridade na tramitação final reflete o consenso alcançado entre as lideranças partidárias sobre a necessidade de reestruturação das condições laborais no país, visando maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores brasileiros.

Além da alteração na jornada, a sessão solene também marcou a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esta pauta, aprovada anteriormente em julho, foi integrada à cerimônia de promulgação para consolidar as mudanças constitucionais previstas para o setor trabalhista e de assistência social.

Enquanto parlamentares e representantes sindicais celebraram a medida como um avanço histórico para os direitos trabalhistas, setores do empresariado expressaram ressalvas. Entidades citaram estudos, como o do Ibre/FGV, que projetam riscos de aumento nos custos do trabalho e possíveis impactos na produtividade econômica nacional com a implementação das novas regras, mantendo o debate sobre a viabilidade operacional da transição em foco nos próximos meses.