PGR defende permanência de cúpula da PF e contesta decisão de Mendonça
A PGR pede ao STF que mantenha suspensa a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal brasileira, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, por não haver elementos concretos contra eles.
Pontos principais
- Gonet afirma que não há elementos de que os dois dirigentes tenham determinado, autorizado ou participado da produção dos relatórios de inteligência.
- Gonet diz que os relatórios não trazem evidência de vigilância pessoal, acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações nem acesso clandestino a dados privados do ministro Mendonça.
- Gonet diz que os documentos registram episódios do trabalho da PF e avaliam consequências operacionais de decisões judiciais, e que as conjecturas lançadas não se confundem com investigação.
- Para a PGR, o Partido Novo, que não integra a investigação criminal, não teria legitimidade para pedir medidas cautelares: a lei reserva essa iniciativa à autoridade policial e ao Ministério Público.
- Segundo a PGR, afastar um servidor exige risco concreto e individualizado à investigação, o que não ficou demonstrado.
- Para a PGR, a nomeação e a manutenção do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República.
No meio da crise envolvendo as investigações do Banco Master, o procurador-geral Paulo Gonet contesta a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal brasileira, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial. Em parecer enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Gonet afirma que não há ato concreto dos dois dirigentes que justifique o afastamento.
Gonet também analisa os relatórios de inteligência da PF sobre a atuação de Mendonça, enviados ao Supremo por determinação de Alexandre de Moraes, então relator do Inquérito das Fake News. Para ele, os documentos não mostram investigação ilegal contra o magistrado.
O procurador-geral questiona ainda o fundamento jurídico da decisão: o Partido Novo, que provocou o afastamento, não integra a investigação criminal e não teria legitimidade para pedir medidas cautelares desse tipo. Para a PGR, a nomeação e a manutenção do diretor-geral são atribuições do presidente da República.
A PGR pede que o STF mantenha em definitivo a suspensão da decisão, determinada pela Presidência da Corte. Quer também que o caso saia da Segunda Turma, onde o julgamento está interrompido por pedido de vista, e seja decidido pelo plenário sob a condução de Fachin.
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