Mendonça afasta diretor-geral da PF por monitoramento ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, e de Leandro Almada da Costa, da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão, tomada no âmbito da Petição 16.662/DF, baseia-se em evidências de que a inteligência da corporação teria produzido ao menos seis relatórios apócrifos, sem identificação formal ou padronização técnica, destinados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas, incluindo o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Na fundamentação, Mendonça classificou as ações como incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e ordenou a abertura de procedimentos penais e administrativos pela Corregedoria da PF.

Após a notificação da decisão, Andrei Rodrigues cancelou sua participação em uma cerimônia na Academia Nacional de Polícia Federal. Em seu lugar, o diretor-executivo da corporação, William Marcel Murad, assumiu a chefia interina e defendeu a gestão de Rodrigues, classificando o afastamento como uma medida que gera revolta na cúpula da instituição. O governo federal reagiu prontamente por meio do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que criticou a decisão, apontando-a como uma possível interferência indevida com contornos eleitorais. A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda recorrer da medida sob o argumento de invasão de competência privativa do Poder Executivo.

No âmbito do STF, a Segunda Turma formou maioria de 3 votos a 0 para referendar o afastamento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A medida cautelar, contudo, permanece em pleno vigor. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou preocupação com a excepcionalidade da decisão e defendeu que o caso seja submetido à análise do plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, dada a relevância institucional do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O episódio ocorre em um cenário de alta tensão entre o STF e a Polícia Federal, agravado por divergências sobre o uso de relatórios de inteligência em inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, como o caso Banco Master. A crise institucional coloca em xeque a autonomia da corporação e a transparência dos métodos de investigação utilizados em inquéritos sensíveis, tornando o desfecho deste julgamento um marco para a relação entre os poderes e a condução das polícias judiciárias no país.