Fachin dá 72 horas para Mendonça explicar afastamento de chefes da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça preste esclarecimentos sobre a decisão monocrática que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa. A medida, tomada no âmbito da Petição 16.662/DF, também determinou a abertura de investigações na Corregedoria da PF e impôs restrições à produção de relatórios de inteligência envolvendo magistrados e membros da advocacia pública. O afastamento ocorre em um cenário de tensões institucionais, sendo motivado por suspeitas de monitoramento ilegal de autoridades.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a presidência do STF buscando a reversão imediata da decisão. Em seu pedido, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que o afastamento dos dirigentes da corporação configura uma invasão à competência constitucional do Presidente da República para prover cargos de direção na Polícia Federal. Segundo a AGU, a medida gera risco de desorganização administrativa e prejudica o funcionamento da polícia judiciária, motivo pelo qual Fachin convocou reuniões emergenciais com o ministro da Justiça e o próprio Messias para tratar da crise.

Embora a Segunda Turma do STF tenha formado maioria de 3 a 0 para referendar o afastamento preventivo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Mendes questionou a celeridade com que o processo foi incluído na pauta e defendeu que, devido à relevância institucional e ao possível impacto no equilíbrio eleitoral, a matéria deveria ser decidida pelo plenário da Corte, e não por um colegiado restrito. O ministro destacou ainda o risco de decisões conflitantes em um momento de alta sensibilidade política.

Internamente, a Polícia Federal enfrenta um momento de instabilidade. Após a notificação dos afastamentos, William Marcel Murad assumiu o comando da instituição de forma interina. Em resposta, onze diretores da PF divulgaram uma carta pública manifestando apoio aos afastados e colocando seus cargos à disposição. Paralelamente, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) emitiu nota contestando a forma monocrática da decisão, reforçando o pleito da categoria por maior autonomia administrativa e a implementação de mandatos fixos para a direção-geral, visando blindar a instituição de crises políticas.

O debate jurídico sobre o caso ganhou novos contornos com críticas de especialistas, que questionam a proporcionalidade da medida e os elementos fáticos que embasam a decisão de Mendonça. Analistas apontam que a intervenção monocrática em cargos de alta cúpula da segurança pública levanta dúvidas sobre os limites da atuação judicial e o impacto na hierarquia institucional, reforçando a necessidade de uma análise colegiada mais ampla para dirimir a controvérsia.