Nova legislatura do Congresso em 2027 definirá rumos da economia
O Congresso que assume em 2027 terá papel decisivo na implementação da reforma tributária, desoneração da folha e análise de vetos presidenciais.
Pontos principais
- A nova legislatura herdará a implementação da reforma tributária e a análise de treze vetos à Lei Complementar nº 227/2026.
- Propostas como o fim do 'split payment' e o aumento do limite do ITCMD de 8% para 16% estão no radar legislativo.
- A prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores exigirá nova articulação para evitar o fim do benefício em 2028.
O Congresso Nacional que tomará posse em 1º de fevereiro de 2027 terá a responsabilidade de conduzir pautas econômicas fundamentais, incluindo a continuidade da reforma tributária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Os parlamentares deverão lidar com a análise de treze vetos pendentes à Lei Complementar nº 227/2026, que impactam setores como o de alimentos líquidos vegetais e benefícios fiscais para SAFs, além de debater propostas como a alteração no limite do ITCMD e o fim do mecanismo de 'split payment'.
Além das questões tributárias, a nova composição legislativa precisará articular a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores, visando evitar o encerramento do benefício em 2028. Enquanto isso, o Congresso atual mantém o foco na votação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que propõe a proibição de plataformas de apostas, com prazo limite de análise fixado para 23 de novembro de 2026.
