Doações de imóveis atingem recorde com receio de mudança no ITCMD
O Brasil registrou 185,8 mil doações de imóveis em 2025, impulsionadas pela expectativa de alterações nas alíquotas do ITCMD pela reforma tributária.
Pontos principais
- O número de escrituras de doação de imóveis cresceu 59% desde 2020, alcançando 185.861 registros em 2025.
- A Lei Complementar 227/2026 impôs a progressividade do ITCMD em todos os estados brasileiros.
- Especialistas alertam que a mudança para o cálculo por faixas pode, em certos cenários, resultar em redução do imposto devido.
- Advogados recomendam cautela, apontando que doações precipitadas podem comprometer a autonomia do proprietário e gerar conflitos familiares.
O mercado imobiliário brasileiro observou um movimento atípico em 2025, com o volume de doações de imóveis atingindo um recorde histórico. A corrida aos cartórios é motivada pelo receio de contribuintes diante da implementação da reforma tributária e da Lei Complementar 227/2026, que tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todo o território nacional. Embora o temor de um aumento generalizado na carga tributária tenha impulsionado as doações, especialistas ressaltam que a nova estrutura de cálculo por faixas pode, na prática, reduzir o imposto em determinadas situações, contrariando a percepção de alta imediata.
Além das questões fiscais, o setor jurídico alerta para os riscos de antecipar a transferência de patrimônio apenas por planejamento tributário. A perda da autonomia sobre os bens e o potencial surgimento de conflitos familiares são pontos de atenção, especialmente porque a proposta de elevar o teto nacional do imposto para 16% ainda enfrenta resistência no Congresso.
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