Reforma tributária inicia cobrança de novos impostos em 2027
O Brasil começa a implementar o modelo de IVA em 2027, unificando tributos sobre consumo com a CBS federal e o IBS estadual e municipal.
Pontos principais
- A CBS terá alíquota cheia a partir de 2027, enquanto o IBS terá transição gradual até 2033.
- O sistema adota o modelo de IVA e a cobrança no destino para reduzir a guerra fiscal entre estados.
- Empresas já devem destacar os novos tributos em notas fiscais, sob risco de penalidades a partir de 2027.
- O governo prepara uma plataforma tecnológica para viabilizar o split payment e o cashback para famílias de baixa renda.
- O imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, também entra em vigor em 2027 para itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A partir de 2027, o Brasil dará início à fase efetiva da reforma tributária, substituindo o atual sistema por um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA). A mudança centraliza a arrecadação na CBS, de competência federal, e no IBS, que engloba estados e municípios. Enquanto a CBS será aplicada com alíquota cheia já em 2027, o IBS passará por um período de transição, iniciando com uma alíquota marginal de 0,1% e aumentando gradualmente até atingir a cobrança integral em 2033. O objetivo principal é simplificar a estrutura tributária e eliminar a guerra fiscal ao adotar o princípio do destino. Para suportar a complexidade operacional, o governo desenvolve uma plataforma tecnológica que permitirá o split payment e a implementação de cashback para a população de baixa renda, além da introdução do imposto seletivo sobre produtos nocivos.
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