Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a retomar visitas ao pai

Pontos principais

• Moraes decidiu em 12 de outubro, na Execução Penal 169 do Distrito Federal, retomar o regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro a Jair Messias Bolsonaro.
• A suspensão foi imposta em 13 de julho porque Flávio obteve, durante uma visita, uma carta de Jair Bolsonaro com a finalidade exclusiva de divulgá-la nas redes sociais.
• Segundo Moraes, a conduta desrespeitou a proibição de uso de redes sociais por intermédio de terceiros e configurou “ostensivo desvio de finalidade” no direito de visita, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execução Penal.
• A defesa de Jair Bolsonaro pediu o retorno das visitas em 5 de outubro, e a suspensão de 90 dias terminou em 11 de outubro.
• Moraes registrou que não houve fato superveniente que justificasse prorrogação, como ressaltou a Procuradoria-Geral da República em parecer.
• As visitas voltam nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriores.
• Continuam vedadas a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio, nos termos da decisão de 17 de julho.
• Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, com regime inicial fechado, e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março de 2026.
• Moraes determinou comunicação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).