PGR dá parecer favorável à visita de Flávio Bolsonaro ao pai
A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente receba a visita do filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Pontos principais
- A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF a liberação de visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente.
- O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à autorização do encontro.
- Gonet argumentou que não existem fatos novos que justifiquem a manutenção da restrição imposta anteriormente.
- As visitas de Flávio ao pai haviam sido suspensas por 90 dias em julho, após o descumprimento de medidas cautelares.
- Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar decorrente de condenação no processo da trama golpista.
- A decisão final sobre o restabelecimento das visitas ou a autorização excepcional cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente receba uma visita de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou o parecer do órgão ministerial após os advogados de defesa solicitarem a flexibilização das restrições impostas ao ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou em seu parecer que não há novos elementos ou fatos que justifiquem a continuidade da proibição de visitas. A restrição, que impede o contato direto entre pai e filho, foi estabelecida em julho pelo ministro Alexandre de Moraes por um período de 90 dias, após o magistrado considerar que o senador teria desrespeitado as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, especificamente quanto ao uso de redes sociais.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de prisão domiciliar em decorrência de condenação no processo referente à trama golpista. Além da restrição específica de visitas de Flávio, o ex-presidente também está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. A defesa busca, além da autorização para o encontro familiar, o restabelecimento integral do regime normal de visitas ao ex-presidente.
O pedido ocorre em um momento de movimentação política, logo após o primeiro turno das eleições, no qual Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 45,16%. A palavra final sobre a autorização da visita ou a antecipação do fim das restrições impostas pelo STF cabe agora exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes.
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