Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias. A decisão, proferida nesta segunda-feira, foi motivada pela divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente, que foi lida por Flávio em suas redes sociais. No documento, Jair Bolsonaro declarava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, o que o magistrado interpretou como uma forma indireta de o ex-presidente utilizar plataformas digitais, descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente. O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar e está proibido de manter contato com sua base eleitoral, mesmo por intermédio de terceiros. Moraes classificou o episódio como um desvio de finalidade no exercício do direito de visita e acionou o Ministério Público Eleitoral para apurar a possível prática de propaganda eleitoral antecipada. Além disso, a defesa de Jair Bolsonaro foi intimada a prestar esclarecimentos em até 48 horas sobre se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que o conteúdo da carta seria publicado. Em meio ao cenário, o PT solicitou formalmente ao STF a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, argumentando que o descumprimento das medidas cautelares justifica uma sanção mais severa. A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro reagiu prontamente, classificando a decisão como ilegal e inconstitucional. Os advogados argumentam que a medida fere a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, uma vez que Flávio também atua na defesa técnica de seu pai. Segundo a defesa, a proibição de contato prejudica o exercício da advocacia e aproxima o ex-presidente de uma situação de incomunicabilidade, prática vedada pela Constituição Federal de 1988. O senador Flávio Bolsonaro reforçou as críticas, sugerindo que o ministro busca apenas uma desculpa para agravar a situação prisional do pai, e não vamos ser ingênuos, afirmou o parlamentar. Em suas manifestações, o senador comparou o rigor da decisão com o tratamento dispensado ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante seu período de prisão em 2018, alegando haver uma desigualdade de tratamento jurídico perante a lei. O caso gerou repercussão imediata no cenário político. Aliados de Bolsonaro, incluindo o senador Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha de Flávio, criticaram a postura do ministro, classificando a restrição como uma medida desproporcional. Com a proibição, o senador fica impedido de visitar o pai até a data do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, intensificando o debate sobre os limites das restrições judiciais impostas ao ex-presidente e o impacto dessas medidas no processo eleitoral em curso.