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Moraes autoriza retomada de visitas a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes permitiu que Carlos e Jair Renan visitem o ex-presidente, mantendo restrições a Flávio Bolsonaro e proibindo encontros com fins político-eleitorais.

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Foto: G1 Política
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21/08 às 12:02 · atualizado 27/08 às 19:12

Pontos principais

  • O ministro Alexandre de Moraes encerrou a suspensão de 30 dias que impedia Jair Bolsonaro de receber visitas em sua residência.
  • Carlos Bolsonaro e Jair Renan estão autorizados a retomar as visitas ao ex-presidente sem necessidade de autorização judicial prévia.
  • O senador Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o pai até o fim do primeiro turno das eleições, conforme restrição imposta em julho.
  • As visitas autorizadas não podem ter finalidade político-eleitoral ou envolver a divulgação de manifestos de teor político.
  • Bolsonaro continua sob prisão domiciliar, cumprindo pena de 27 anos e três meses pelo processo de trama golpista.
  • A defesa do ex-presidente comunicou ao STF a retomada do agendamento de visitas gerais após o fim do prazo da sanção.
  • O pedido para que o presidente argentino Javier Milei visitasse o ex-presidente foi negado pelo ministro do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão encerra um período de 30 dias de suspensão total das visitas, medida imposta pelo magistrado após a identificação de violações às cautelares, especificamente a divulgação de uma carta de teor político pelo senador Flávio Bolsonaro. Com o fim do prazo, a defesa do ex-presidente informou ao tribunal que voltará a realizar o agendamento de encontros.

Embora a restrição geral tenha sido levantada, o ministro manteve limitações específicas. Os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan foram autorizados a frequentar a residência, mas o senador Flávio Bolsonaro segue proibido de visitar o pai até o término do primeiro turno das eleições, em 25 de outubro. Além disso, Moraes reforçou que qualquer encontro está estritamente vedado de possuir finalidade político-eleitoral, proibindo a divulgação de manifestos ou mensagens que possam influenciar o pleito.

Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses decorrente de condenação por trama golpista, permanece sob monitoramento rigoroso. Além da proibição de uso de internet e da restrição de visitas com viés político, o ex-presidente segue em recuperação de uma pneumonia bacteriana. O STF também negou recentemente pedidos de visitas internacionais, como a do presidente da Argentina, Javier Milei, mantendo o controle sobre quem pode acessar o local de custódia. O Partido Liberal, por sua vez, busca reorganizar a rotina de cuidados do ex-presidente para liberar a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para atividades de campanha.

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